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Título:		DECRETO Nº 45.751 04/03/2005 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre o gerenciamento dos cargos de provimento em comissão disponibilizados em atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 45.685, de 1º de janeiro de 2005.
Publicação:		DOC 05/03/2005 p. 1 c. 2
Notas complem.:		- Decreto nº 58.853/2019 - Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere este Decreto. - Decreto nº 59.685/2020 - Transfere cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde e da Autarquia Hospitalar Municipal para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere este Decreto. - Decreto nº 59.775/2020 - Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere este Decreto. - Decreto nº 59.801/2020 - Transfere cargos de provimento em comissão para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere este Decreto. - Decreto nº 59.807/2020 - Transfere cargos de provimento em comissão para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere este Decreto. - Decreto nº 59.808/2020 - Extingue os cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere este Decreto. - Decreto nº 63.096/2023 -Transfere os cargos de provimento em comissão do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP elencados em seu Anexos II para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere este Decreto, bem como inclui neste quadro os cargos constantes em seu Anexo III.
Indexação:		Cargo em comissão - Competência - Gerenciamento - Nomeação - Proibição - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Secretaria Municipal de Gestão

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